A Câmara Técnica de Meio Ambiente se reuniu nesta segunda-feira, 18, no Bosque Guarani, para analisar a viabilidade de o município aderir ao Plano Municipal Mata Atlântica. A CT deve promover encontro com uma consultora disponibilizada pela Fundação SOS Mata Atlântica para prestar assessoria e esclarecimentos sobre o Plano Municipal Mata Atlântica, nos dias 1º (setor governamental) e 2 de setembro (setor educacional e social).

O objetivo é ampliar os debates e levar ao conhecimento das entidades, instituições e demais órgãos no município a proposta do plano. Conforme previsto em na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa desse importante floresta bioma através dos instrumentos possíveis.

O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A produção elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município que apresenta remanescentes desse Bioma.

Vários resultados importantes para o Município podem derivar do PMMA, como a criação e/ou ampliação de áreas protegidas municipais, recuperação de áreas de risco, proteção aos mananciais de abastecimento, direcionamento ao licenciamento ambiental (contribuindo para a efetivação da Lei Complementar 140), obtenção de recursos de compensação, fortalecimento e ferramentas para a gestão e planejamento ambiental municipal, planejamento territorial, inclusive regularização ambiental das propriedades rurais contribuindo e direcionando a efetivação do Código Florestal atual (CAR e PRA).