Notas

Mais autonomia para as câmaras técnicas

(Em 17 de setembro de 2014)

diario-oficialO Codefoz ganhou mais autonomia em relação as suas câmaras técnicas. Isso porque foi publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 2, nova redação do artigo segundo da lei municipal 4041, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu.

Agora a plenária pode “instituir, extinguir, alterar” a composição das câmaras técnicas, para a realização de estudos, pareceres e análises de matérias específicas, objetivando subsidiar suas decisões”.  Antes, o plenário só podia “instituir” as câmaras técnicas. Ou seja, não tinha poder para extingui-las e alterá-las.

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