Notas

Reunião terá atualização sobre os free shops

(Em 26 de novembro de 2014)

O segundo assunto diz respeito aos free shops. A questão colocada para a sociedade de Foz do Iguaçu sobre ter ou não ter os free shops está longe de ter uma resposta conclusiva. O primeiro encontro público, com diferentes setores da comunidade, ocorreu logo após o governo federal anunciar a autorização para o funcionamento de free shops.

Empresários, contadores, representantes de entidades, servidores e técnicos participaram de uma reunião específica para debater o tema no Codefoz. A Portaria 307 do Ministério da Fazenda dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, porém prevê a redução da cota de compras de US$ 300 para US$ 150 nas fronteiras terrestres, fluviais e lacustres a partir de julho do próximo ano.

O plenário decidiu não tomar posição favorável ou contrária até conseguir mais informações sobre o tema. É prematuro adotar qualquer tipo de atitude neste momento devido à complexidade do tema e ao fato de a cidade não saber como se dará a regulamentação da Lei 12.723/12 e da Portaria 307/14, por meio da Instrução Normativa da Receita Federal.  Na próxima plenária será feita uma atualização das informações sobre o tema.

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