A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241-55/16, conhecida como “PEC do Teto de Gastos”, será tema de debate público nesta segunda-feira, 21, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. O encontro é promovido pela Câmara Técnica de Educação do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu), com o apoio da Delegacia da Receita Federal, Unioeste/Foz (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e Observatório Social.
O diálogo sobre a PEC 241-55 é o primeiro de uma série de encontros promovidos pela Câmara Técnica de Educação sobre assuntos importantes que exigem amplo conhecimento da sociedade. Alinhado a um dos objetivos da educação consolidados no artigo 205 da Constituição Federal, que prevê a formação para a cidadania, o ciclo de debates visa a refletir e a identificar pontos favoráveis e desfavoráveis de cada tema, sem juízo de valor.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC 241-55 está sendo debatida no Senado Federal. Apresentada pelo governo como instrumento para o equilíbrio das contas públicas, a proposta propõe alterações nos orçamentos fiscal e de seguridade social do país durante os próximos 20 anos, estabelecendo limites para os gastos públicos em diversas áreas.
A Câmara Técnica de Educação é formada por professores, alunos e profissionais da educação. A atuação voluntária se assenta no princípio do Codefoz que busca a “promoção do desenvolvimento sustentável de Foz do Iguaçu, alinhando e integrando, democraticamente, os interesses da sociedade”. O objetivo da câmara é contribuir para a qualificação da atividade docente, a interação entre instituições e o desenvolvimento do polo educacional local.
Debate público sobre a PEC 241-55/16 (PEC do Teto de Gastos)
Quando: segunda-feira, 21, às 19h
Onde: auditório da Câmara de Vereadores (travessa Oscar Muxfeldt, 81, centro)