MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL

Excelentíssimo Senhor
Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Presidente do Senado Federal

Por meio da presente moção, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (CODEFOZ) requer desta Casa Legislativa a rejeição do Projeto de Lei (PL) 1.984/2021, deliberado pela Câmara dos Deputados em 19 de agosto de 2021. O referido PL visa a denominar de “Jaime Lerner” a PONTE INTERNACIONAL DA INTEGRAÇÃO BRASIL-PARAGUAI, designação reconhecida e amplamente legitimada pela comunidade fronteiriça.

A nomenclatura proposta no projeto de autoria do deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) sequer foi apresentada a instituições públicas e privadas das cidades de Foz do Iguaçu (Paraná, Brasil) e Puerto Franco (Alto Paraná, Paraguai), localidades em que está sendo estabelecida a nova ligação internacional entre as duas nações. O projeto tramitou com urgência na Câmara Federal, anulando o debate e retirando da população local o direito de exprimir opinião.

Entidades da sociedade civil organizada, como este CODEFOZ, e a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi), bem como a Câmara Municipal de Vereadores, pleitearam o arquivamento do PL 1.984/2021 quando houve o seu ingresso no Legislativo Federal. Os pedidos da representação social e política iguaçuense foram prejudicados, portanto, pela celeridade com a qual o projeto de lei foi aprovado, além de a matéria ter sido posta à revelia e sem consulta, configurando atitude de desrespeito e falta de consideração com a comunidade local.

A PONTE DA INTEGRAÇÃO é uma reivindicação histórica que abrirá um novo ciclo desenvolvimentista na região. A nova ponte irá fomentar o comércio internacional, o segmento da logística e a economia do turismo, além de dinamizar, com as suas obras complementares, a circulação e o trânsito de moradores fronteiriços de localidades da Argentina, Brasil e Paraguai.

A obra de R$ 323 milhões é de iniciativa do governo federal, realizada sob a gestão do Governo do Paraná e custeada pela margem brasileira da Itaipu Binacional, resultado exclusivamente de uma política de Estado. Aferição técnica realizada no mês de julho demonstra que a ponte já atingiu 64% de execução. A inauguração do empreendimento está prevista para o ano de 2022.

A sua construção representa a harmonia e a união entre os países da região, valores praticados e amplificados em longas décadas de integração. Outras duas vias de conexão internacional nas Três Fronteiras simbolizam essa boa convivência, que são as pontes da Amizade Brasil-Paraguai e da Fraternidade Brasil-Argentina.

Vale registrar que a nomenclatura PONTE DA INTEGRAÇÃO está gravada na pedra fundamental da obra, marco inaugural dos trabalhos binacionais lançado em Foz do Iguaçu pelos presidentes do Brasil e do Paraguai. Esse é o nome que já está popularizado e, devido a isso, suscita o risco de que qualquer outra eventual designação possa ser ignorada por moradores da fronteira e usuários da ponte.

Finalizamos reiterando o pedido de rejeição do PL 1.984 no Senado Federal. Não há proposição merecedora de avançar quando o seu propósito e conteúdos contrariam o interesse dos representados pelo Poder Legislativo. A PONTE DA INTEGRAÇÃO aprofunda o diálogo e a união entre os povos que compartilham esse território econômico, social e humano único, denominado de Três Fronteiras.

Foz do Iguaçu, 20 de agosto de 2021.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito de Foz do Iguaçu e presidente de honra do CODEFOZ

Ney Patrício da Costa
Presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu – CMFI

Felipe Gonzalez
Presidente do CODEFOZ

Coronel Robson Rodrigues de Oliveira
Chefe de Gabinete do Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional e Vice-presidente do CODEFOZ

Rodiney Alamini
Secretário do CODEFOZ

Faisal Mahmoud Ismail
Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu – ACIFI

Yuri Benites
Presidente do Conselho Municipal do Turismo – COMTUR

Márcia Porto
Associação de Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu – AEFI