CARTA DE FOZ DO IGUAÇU SOBRE “FRONTEIRAS E GESTÃO COORDENADA: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL”

No âmbito da II Sessão Especial e da XCVI Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUR), foi realizada a Audiência Pública “Fronteiras e Gestão Coordenada: Infraestrutura, Logística e Livre Circulação de Pessoas no MERCOSUL”, na Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI).

Este evento, apoiado pela Itaipu Binacional, pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, pela Câmara de Vereadores e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Foz do Iguaçu, reuniu parlamentares do MERCOSUL, representantes dos setores público e privado, organismos internacionais, organizações de comércio e logística, empresas de transporte internacional, instituições acadêmicas e de pesquisa, organizações sociais e a comunidade interessada, com o objetivo de identificar desafios e oportunidades na gestão de fronteiras, na logística e na livre circulação de pessoas na região do MERCOSUL, marcando um passo significativo em direção à integração e cooperação.

Reconhecendo que a cooperação na gestão de fronteiras e logística é crucial para melhorar a integração e a cooperação regional no MERCOSUL.

Considerando a importância dos esforços conjuntos para otimizar a infraestrutura, a logística e a livre circulação de pessoas na região do MERCOSUL.

Levando em conta que durante a audiência foram discutidos aspectos-chave que requerem uma abordagem coordenada e soluções integradas, incluindo:

1. O Sistema de Transporte Internacional Rodoviário (TIR): Discutiu-se seu papel na simplificação do transporte internacional de mercadorias por meio de um sistema de trânsito aduaneiro harmonizado, destacando sua capacidade de reduzir tempos de espera e custos operacionais. Foram explorados os avanços e benefícios do sistema, bem como estratégias para sua integração efetiva na região. Argentina e Uruguai já são países signatários da Convenção TIR, enquanto aguardamos a ratificação pelo Brasil e a adesão do Paraguai e da Bolívia.

2. A Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF): Abordou-se a necessidade de aumentar a eficiência na administração dos fluxos comerciais e de viajantes por meio da colaboração entre agências de controle fronteiriço. Debateram-se estratégias para melhorar a implementação do GCF e identificaram-se áreas que requerem atenção para reduzir custos e aumentar a competitividade. Reconheceu-se o valor dos projetos de gestão coordenada de fronteiras realizados pelo Procomex, Itaipu Binacional e ACIFI.

3. Infraestrutura e Logística do Corredor Bioceânico: Aprovou-se a infraestrutura existente e as melhorias necessárias para essa rota vital que conectará os oceanos Atlântico e Pacífico, facilitando o comércio e a integração regional. Este corredor é fundamental para melhorar a competitividade das empresas locais e ampliar o acesso a mercados internacionais.

4. Livre Circulação de Pessoas e o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV): Abordou-se a importância do ALFV para facilitar o acesso a serviços públicos e o comércio local nas áreas fronteiriças. Discutiram-se os benefícios do acordo, assim como propostas para sua implementação efetiva. O acordo está em vigor desde 2 de agosto de 2024 com as ratificações do Paraguai e do Uruguai, e aguardando a ratificação pelo Brasil e pela Argentina.

5. Impacto positivo dos Conselhos de Desenvolvimento Local: Destacou-se a importância dos Conselhos de Desenvolvimento Local, como o Conselho de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (CODEFOZ), Conselho de Desenvolvimento de Puerto Iguazú (CODESPI), Conselho de Desenvolvimento de Presidente Franco (CODEFRAN), Conselho de Desenvolvimento de Ciudad del Este (CODELESTE) e Conselho de Desenvolvimento da Região Trinacional de Iguaçu (CODETRI). Expressou-se o desejo de fortalecer as relações entre esses conselhos e o PARLASUR por meio de acordos de cooperação, com o objetivo de promover uma integração e cooperação regional mais eficaz.

6. Turismo e Fronteiras: Solicitamos apoio para enfrentar desafios e explorar oportunidades na Tríplice Fronteira, onde convergem Paraguai, Brasil e Argentina, destacando-se por sua riqueza natural e potencial econômico, especialmente no turismo. A região enfrenta desafios logísticos e sanitários específicos que requerem atenção para garantir um desenvolvimento sustentável e integrado. Propomos políticas para melhorar a circulação de pessoas, fortalecer a cooperação em saúde, promover a educação conjunta, reforçar a logística regional e garantir a sustentabilidade ambiental. Acreditamos que a cooperação entre os três países pode transformar a Tríplice Fronteira em um polo estratégico para o crescimento e a integração regional, beneficiando a qualidade de vida das comunidades locais.

Reafirmou-se o compromisso conjunto de todos os participantes com a integração regional e estabeleceu-se uma base sólida para futuras ações e colaborações no âmbito do MERCOSUL.

As instituições envolvidas comprometem-se a colaborar na implementação das estratégias e propostas discutidas durante a audiência pública, com o objetivo de otimizar a infraestrutura, a logística e a livre circulação de pessoas na região.

Espera-se que as contribuições, conclusões e recomendações derivadas desta audiência impulsionem ações efetivas que fortaleçam a cooperação regional, melhorem a gestão de fronteiras e assegurem a ratificação e implementação dos acordos chave para uma integração efetiva.

Este esforço conjunto marcará um avanço significativo em direção a uma maior integração e cooperação dentro do MERCOSUL, beneficiando todos os países membros e a região como um todo.

Feito em Foz do Iguaçu, aos 17 dias do mês de agosto de 2024.

Fabiana Martin
Presidente do PARLASUL

Arlindo Chinaglia
Vice-presidente do PARLASUL

Danilo Vendruscolo
Presidente da ACIFI

Victoria Luisa Simão Nachtygal
OAB/Foz do Iguaçu

André Aliana
Secretário de Turismo/Foz do Iguaçu