Produtos agropecuários com origem do Paraguai passam a contar com regras facilitadas para o ingresso no Brasil por Foz do Iguaçu. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, editou normativa que dispensa a exigência do Certificado Fitossanitário para importações nas chamadas Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul, entre outras medidas.

Com as novas regras, a fiscalização será desburocratizada, permitindo maior rapidez ao fluxo de cargas. No Paraná, além de Foz do Iguaçu, a mudança beneficia a cidade de Santa Helena, na Região Oeste. O Paraguai é um grande produtor de grãos, figurando entre os maiores exportadores de soja do mundo. Parte importante dessa produção passa pela Ponte Internacional da Amizade e abastece o mercado interno brasileiro.

Maggi também assinou proposta para criar uma instrução normativa conjunta entre o ministério, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposição institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs), vinculadas ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). O comitê é integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi criado em 2016.

De acordo com o presidente do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), Mario Camargo, a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai ao encontro das demandas do agronegócio e do setor de comércio internacional. “A medida trará um ótimo ganho para as importações de granéis do Paraguai, beneficiando diretamente Foz do Iguaçu e a região”, frisou

Para Camargo, a medida mantém mecanismos de controles sanitário e ambiental, mas torna as relações comerciais mais dinâmicas. “A nossa cidade será ainda mais viável para a passagem dos produtos agropecuários do país vizinho que seguem para o mercado interno do Brasil, para atender principalmente cooperativas”, ressaltou.

Ele explica que entre os produtos agropecuários que terão a importação facilitada estão soja, milho, trigo, arroz, farelo de soja, entre outros grãos, que atendem os estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Reivindicação do Codefoz

No último mês de agosto, o Codefoz reivindicou as mudanças nas normativas em reunião com representantes do Ministério da Agricultura que integram o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Participaram do encontro, realizado na Aduana Integrada em Ciudad del Este, no Paraguai, o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Eduardo Pacifici Rangel, e o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, Fernando Augusto Pereira Mendes.

“Na ocasião, pedimos a alteração das normas para facilitar as importações de produtos agropecuários do Paraguai. Trata-se de uma demanda antiga e que agora foi atendida pelo ministro”, disse Mario Camargo. “Passam pela Ponte Internacional da Amizade, todos os dias, de 180 a 230 caminhões com grãos. As novas regras beneficiam o comércio, as cooperativas brasileiras que transformam proteínas vegetais em proteínas animais e toda a cadeia produtiva”, enfatizou.

Ambiente favorável aos negócios

O ministro Blairo Maggi participou nessa quarta-feira, 17, em Curitiba, da abertura da 1ª Reunião Nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e da comemoração de 20 anos de existência do sistema. No evento, defendeu o aperfeiçoamento de normativas e o uso da tecnologia no setor agropecuário brasileiro. “O que fará com que o país ande cada vez mais é exatamente a postura de entender que as mudanças para modernizar procedimentos devem ser feitas”, afirmou.

Conforme Maggi, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já promoveu mais de mil mudanças em leis e normas para tornar o ambiente de negócios mais claro e transparente. O ministro salientou que a desburocratização não significa ausência de controle. “No governo, não temos que privilegiar ninguém, e sim os setores como um todo, conversar e entender que temos que respeitar isso e procurar cada vez mais eficiência naquilo que fazemos”, declarou.

(Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)